Balanço Social
O Balanço Social é um instrumento de planeamento e gestão de recursos humanos. Este documento apresenta um conjunto de dados que permitem caracterizar os efetivos em termos quantitativos e qualitativos.
O Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, obriga os serviços e organismos da Administração Pública que, no termo de cada ano civil, tenham um mínimo de 50 trabalhadores ao seu serviço, qualquer que seja a respetiva relação jurídica de emprego, à elaboração anual do Balanço Social com referência a 31 de dezembro do ano anterior.